Nova Lei de Resíduos Sólidos: Proibição da Importação de Resíduos no Brasil
Entendendo a Lei A Lei nº 15.088, de 6 de Janeiro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe um avanço significativo ao proibir a importação de resíduos sólidos para o Brasil. Essa decisão abrange qualquer material descartado ou considerado inservível que possa representar risco ambiental ou