Muitas vezes, nossas práticas cotidianas podem gerar impactos ambientais sérios sem que tenhamos total consciência disso. Descartes incorretos de resíduos, práticas inadequadas ou até mesmo a falta de tratamento dos materiais podem constituir crimes ambientais segundo a legislação brasileira. A seguir, abordaremos algumas dessas práticas comuns, explicando os crimes que podem estar sendo cometidos, as leis envolvidas e as soluções para evitar esses problemas.
1. Descarte em Lixões ao ar livre
Um dos principais erros ambientais é o descarte de resíduos em lixões ao ar livre, que são locais não controlados e sem tratamento adequado dos resíduos. Isso gera poluição do solo, da água e do ar, além de riscos à saúde pública.
Crime Ambiental: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.305/2010, proíbe essa prática, exigindo que os resíduos sejam direcionados a aterros sanitários adequados, com tratamento e separação de materiais recicláveis.
Solução: A solução para evitar esse crime é aderir a práticas de gestão sustentável de resíduos. Investir em coleta seletiva e buscar empresas especializadas no tratamento e destinação correta dos resíduos são atitudes fundamentais para cumprir a legislação.
2. Descarte em Corpos D’Água
Despejar resíduos em rios, lagos ou no oceano pode causar sérios danos à biodiversidade e à qualidade da água, além de prejudicar as populações que dependem desses recursos naturais.
Crime Ambiental: Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n.º 9.605/1998, o descarte de qualquer tipo de resíduo em corpos d’água é considerado crime, sujeito a multas e outras sanções ambientais.
Solução: Para evitar esse tipo de infração, o correto é destinar os resíduos para empresas que fazem o tratamento adequado, impedindo a contaminação das águas e protegendo os ecossistemas aquáticos.
3. Enterramento Inadequado de Resíduos
Muitas pessoas acreditam que enterrar resíduos no solo é uma prática inofensiva, mas isso pode causar contaminação do solo e lençóis freáticos, comprometendo a qualidade da água potável.
Crime Ambiental: A Lei n.º 12.305/2010, que regula a PNRS, também proíbe o enterramento inadequado de resíduos, obrigando o correto tratamento e descarte em locais controlados.
Solução: O enterramento só deve ser feito em aterros sanitários devidamente licenciados. Empresas especializadas, garantem que todo o processo seja realizado dentro das normas ambientais.
4. Descarte em Áreas Residenciais
O descarte de resíduos perigosos, como lixo hospitalar ou produtos químicos, em áreas residenciais, pode causar sérios riscos à saúde dos moradores, como intoxicações, alergias e contaminação do meio ambiente.
Crime Ambiental: A Resolução CONAMA n.º 358/2005 regulamenta o descarte de resíduos de serviços de saúde, determinando que o descarte em áreas residenciais é uma violação passível de multas e outras penalidades.
Solução: O correto é separar e descartar os resíduos perigosos em locais apropriados, garantindo que sejam coletados por empresas capacitadas para o tratamento adequado e dentro da lei.
5. Descarte Sem Tratamento Prévio
Resíduos perigosos, como produtos químicos, tintas ou materiais biológicos, não podem ser descartados sem passar por algum tipo de tratamento prévio que minimize seus riscos ambientais.
Crime Ambiental: A Resolução CONAMA n.º 358/2005 exige que resíduos perigosos sejam tratados antes do descarte final, de modo a reduzir seus impactos no meio ambiente.
Solução: Contratar serviços de tratamento e incineração de resíduos perigosos é essencial para garantir que os materiais sejam manipulados e descartados corretamente.
6. Transporte Inadequado de Resíduos
O transporte inadequado de resíduos perigosos pode gerar vazamentos e contaminações no meio ambiente, além de expor as pessoas envolvidas a riscos de acidentes.
Crime Ambiental: A Resolução CONAMA n.º 358/2005 também regula o transporte de resíduos perigosos, determinando que ele deve ser realizado por empresas especializadas e com os devidos cuidados, como o uso de embalagens e veículos apropriados.
Solução: O transporte deve ser feito por transportadoras certificadas, que seguem todas as normas de segurança e ambiental, garantindo que os resíduos cheguem ao seu destino final sem gerar danos.
7. Incineração Irregular de Resíduos
A queima irregular de resíduos, sem controle e sem as devidas licenças ambientais, pode gerar a emissão de gases tóxicos, contribuindo para a poluição do ar e causando impactos à saúde pública.
Crime Ambiental: A incineração sem autorização é proibida pela legislação ambiental brasileira, sendo regulamentada por diversas normas, como a Lei n.º 9.605/1998, que determina que a incineração deve ser feita em instalações licenciadas e adequadas.
Solução: Apenas empresas certificadas e com tecnologia adequada podem realizar a incineração de resíduos de forma segura e eficiente.
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