O tratamento de resíduos envolve uma série de legislações e normas ambientais que visam proteger o meio ambiente, a saúde pública e assegurar a conformidade legal das empresas. Neste artigo, abordaremos as 10 normas mais frequentemente ignoradas no tratamento de resíduos, com base em legislações relevantes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o CONAMA, a Política Nacional de Meio Ambiente, e a RDC 222, entre outras.
1. Classificação Correta dos Resíduos
Muitas empresas não classificam adequadamente seus resíduos, gerando riscos ambientais e descumprimento da legislação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) exige que os resíduos sejam segregados em classes específicas (A a E), com base no risco que representam à saúde e ao meio ambiente.
Legislação aplicável: Lei 12.305/2010 (PNRS) e Resolução CONAMA 358/2005, que estabelece critérios para o manejo de resíduos perigosos.
Como evitar? Realize a correta classificação e segregação dos resíduos, conforme estipulado pela PNRS e pelo CONAMA.
Saiba mais sobre a correta classificação de resíduos neste link https://utdsuzano.com.br/tipos-de-residuos-e-suas-classificacoes/
2. Armazenamento Temporário Inadequado
O armazenamento inadequado de resíduos perigosos é uma infração comum. A Resolução CONAMA 358/2005 determina que resíduos perigosos devem ser armazenados em locais adequados, protegidos contra intempéries e vazamentos.
Legislação aplicável: Resolução CONAMA 358/2005.
Como evitar? Use recipientes adequados e sinalizados para o armazenamento temporário de resíduos, conforme as exigências legais.
3. Treinamento Insuficiente dos Funcionários
A falta de capacitação dos colaboradores no manejo seguro de resíduos é um erro recorrente. A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) prevê a necessidade de capacitação contínua para a prevenção de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Legislação aplicável: Lei 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente).
Como evitar? Ofereça treinamentos regulares com base nas regulamentações de segurança e saúde, conforme exigido pela Lei 6.938/1981.
4. Falta de Identificação e Sinalização
A identificação inadequada de áreas de armazenamento e recipientes de resíduos pode gerar acidentes e problemas de conformidade. A Resolução RDC 222/2018 da ANVISA exige que todos os resíduos de serviços de saúde sejam identificados adequadamente, para garantir o manejo seguro.
Legislação aplicável: RDC 222/2018 (ANVISA).
Como evitar? Certifique-se de que todos os recipientes e áreas de armazenamento de resíduos estão devidamente sinalizados.
5. Documentação de Controle de Resíduos
A documentação de controle dos resíduos gerados, transportados e descartados é muitas vezes negligenciada. O Decreto 7.404/2010, que regulamenta a PNRS, exige a manutenção de registros de todas as etapas do gerenciamento de resíduos.
Legislação aplicável: Decreto 7.404/2010 (PNRS).
Como evitar? Mantenha registros detalhados e atualizados de todos os resíduos e suas destinações, conforme estipulado pela PNRS.
6. Transporte de Resíduos sem Licença
O transporte de resíduos perigosos requer que as empresas contratadas possuam licença ambiental válida. A Resolução CONAMA 362/2005 define as normas para o transporte de resíduos perigosos, incluindo a necessidade de veículos licenciados e sinalizados.
Legislação aplicável: Resolução CONAMA 362/2005.
Como evitar? Sempre contrate empresas de transporte devidamente licenciadas e que sigam as normas de segurança para resíduos perigosos.
7. Destinação Final Inadequada
Enviar resíduos para locais que não possuem licença para tratá-los adequadamente pode resultar em graves consequências ambientais. A Resolução CONAMA 313/2002 estabelece critérios para a disposição final de resíduos sólidos industriais.
Legislação aplicável: Resolução CONAMA 313/2002.
Como evitar? Verifique a licença e a capacidade dos destinos finais para garantir que eles atendem às exigências legais e ambientais.
8. Não Realizar a Segregação de Resíduos no Ponto de Geração
A segregação inadequada de resíduos diretamente nos pontos de geração pode aumentar os custos e riscos de contaminação. A RDC 222/2018 reforça a importância da segregação no local de geração, principalmente para resíduos de serviços de saúde.
Legislação aplicável: RDC 222/2018 (ANVISA).
Como evitar? Implemente políticas internas que garantam a segregação adequada de resíduos nos pontos de geração.
9. Falta de Planos de Emergência
A Política Nacional de Meio Ambiente exige que as empresas que lidam com resíduos perigosos tenham um plano de emergência para lidar com vazamentos, incêndios ou outros incidentes ambientais. No entanto, muitas organizações ignoram essa exigência.
Legislação aplicável: Lei 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente).
Como evitar? Crie e implemente um plano de emergência e treine seus funcionários para agir em caso de acidentes.
10. Inexistência de Auditorias Regulares
A realização de auditorias ambientais periódicas é essencial para verificar o cumprimento das normas legais. A PNRS e o CONAMA recomendam a realização de auditorias para garantir a conformidade e prevenir irregularidades.
Legislação aplicável: Lei 12.305/2010 (PNRS) e Resolução CONAMA 313/2002.
Como evitar? Realize auditorias ambientais regulares para garantir que todos os processos de gerenciamento de resíduos estejam segundo as normas legais.
Conclusão: A Importância da Conformidade no Tratamento de Resíduos
Ignorar normas pode expor sua empresa a riscos ambientais e financeiros, além de comprometer a segurança de trabalhadores e da comunidade. A conformidade com a legislação é essencial para garantir a sustentabilidade das operações e evitar multas e penalidades.
Na UTD Suzano, garantimos que todos os processos de gestão de resíduos sejam conduzidos consoante a legislação vigente, assegurando um tratamento adequado e seguro para os resíduos de sua empresa.
